A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou uma redução significativa de R$ 1,25 trilhões nos riscos fiscais judiciais da União, um resultado que reflete a atuação estratégica e prioritária da instituição em relação a processos judiciais que poderiam impactar negativamente as contas públicas.
Em 2022, o montante total estimado para os riscos fiscais judiciais era de R$ 3,43 trilhões. Com a gestão eficaz da AGU, esse valor caiu para R$ 2,18 trilhões em 2025, representando um decréscimo de 36,36%. Essa diminuição é resultado do trabalho da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), que atuam na defesa da União em diversas causas.
Resultados e vitórias judiciais
Entre os principais resultados, destaca-se o encerramento de um embate judicial que envolvia R$ 259,9 bilhões, decidido em junho de 2024, após uma proposta de solução da AGU sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a AGU conseguiu excluir do monitoramento um impacto de R$ 114,96 bilhões, relacionado à dedução de despesas com educação do Imposto de Renda, após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2025.
Outro ponto relevante foi a manutenção das regras do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários, que poderia ter um impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas. Essas conquistas refletem um aumento no número de vitórias da União em processos judiciais, que ajudam a evitar desembolsos significativos.
Conselho de Acompanhamento e Monitoramento
A criação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, estabelecido pelo Decreto nº 11.379/2023, foi fundamental para a melhoria da gestão dos riscos fiscais. O conselho, que inclui os Ministérios da Fazenda e Planejamento e Orçamento, tem promovido diagnósticos e propostas para enfrentar a litigiosidade excessiva contra o poder público, além de aprimorar o fluxo de informações entre órgãos.
Opinião
A redução dos riscos fiscais da União pela AGU é uma conquista significativa, que pode impactar positivamente as finanças públicas e a execução de políticas essenciais para a população.
