A Advocacia-Geral da União (AGU) está intensificando suas ações para responsabilizar financeiramente os condenados por feminicídio, especialmente em relação às despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS. Nos últimos três anos, as ações regressivas por feminicídio cresceram 8 vezes, passando de 12 processos em 2023 para 54 em 2024.
Condenação e ressarcimento
Recentemente, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, condenou um homem a ressarcir o INSS pelos valores pagos em uma pensão por morte. Esta pensão foi concedida à filha do casal, que tinha apenas dois anos na época do crime, ocorrido em decorrência de feminicídio. O homem, que foi condenado a 26 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri, terá que arcar com o ônus financeiro da concessão do benefício.
Pensão mensal e impacto financeiro
A pensão mensal de R$ 1.518 foi concedida à criança a partir de setembro de 2021, com expectativa de manutenção até março de 2040. Com a ação regressiva, a AGU busca ressarcir a União pelos valores pagos e futuros, destacando que o agressor deve ser responsabilizado pelo dano causado.
Expansão da iniciativa
A iniciativa da AGU, que já está presente em 13 unidades da federação, visa cruzar dados nacionais de condenações com informações do INSS, conforme explica Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU. A ideia é garantir que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem resposta, cobrando do agressor o ressarcimento.
Expectativa de recuperação
Somente no ano passado, as ações da AGU cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos. Adriana Venturini ressalta que essa política não se limita ao ressarcimento financeiro, mas também busca um impacto preventivo e pedagógico no combate à violência de gênero.
Novas ações para o Dia Internacional da Mulher
A AGU está se preparando para ajuizar novas ações regressivas por feminicídio, coincidentemente no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, reforçando o compromisso da instituição em combater a violência de gênero.
Opinião
A crescente responsabilização financeira dos agressores é um passo importante na luta contra o feminicídio e na proteção das vítimas, refletindo um compromisso social e institucional com a justiça.
