A busca por eletrônicos mais baratos tem aquecido o mercado de produtos recondicionados no Brasil, que cresceu mais de 150% nos últimos anos. Apesar do preço atrativo, muitos consumidores ainda têm dúvidas sobre a confiabilidade e os direitos legais relacionados a esses itens. O Código de Defesa do Consumidor garante a mesma proteção jurídica para produtos recondicionados que para itens novos.
O que são produtos recondicionados?
O advogado Denner Pires, especialista em direitos do consumidor, explica que a distinção entre um produto recondicionado e um seminovo está na origem e na forma como o item retorna ao mercado. Enquanto o recondicionado é um produto que passou por reparo e é recolocado à venda, o seminovo é apenas um item usado que já teve um dono anterior.
Garantia obrigatória e responsabilidades
Um dos principais receios dos consumidores é a garantia. O advogado afirma que, para bens duráveis como smartphones e eletrodomésticos, a garantia obrigatória é de 90 dias, a partir da entrega do produto. Essa responsabilidade recai sobre a loja vendedora e o fabricante, que devem garantir o reparo sem custos adicionais em caso de falhas.
Se a loja não realizar o conserto em até 30 dias, o consumidor pode optar por devolver o dinheiro, trocar o produto ou receber um abatimento proporcional no preço.
Vícios ocultos e prazos de reclamação
Os vícios ocultos são defeitos que podem aparecer após o término da garantia inicial. A responsabilidade do fornecedor pode se estender por até cinco anos a depender da vida útil esperada do bem. O prazo para reclamar começa a contar a partir do momento em que o defeito é descoberto.
Dever de informação na nota fiscal
É fundamental que o lojista informe ao consumidor que o produto é recondicionado, e essa informação deve constar de forma clara na nota fiscal. Vender um produto recondicionado como se fosse novo pode gerar sérias consequências legais para o comerciante.
Direito de arrependimento em compras online
Os consumidores que compram produtos recondicionados pela internet têm o direito de arrependimento de 7 dias, podendo devolver o produto sem justificar o motivo. Essa regra se aplica apenas a compras feitas online ou por telefone, não se estendendo a aquisições presenciais.
Opinião
Os consumidores devem estar cientes de seus direitos ao adquirir produtos recondicionados, garantindo assim uma compra mais segura e informada.
