A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), oficializou mudanças na estrutura administrativa do município com a publicação de decretos no Diário Oficial em 6 de novembro. As alterações atingem diretamente a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
Conforme os decretos, Paulo da Silva foi exonerado do cargo de diretor-presidente da Agetran e, na sequência, nomeado para comandar a Agereg. Ele assume o posto anteriormente ocupado por José Mário Antunes da Silva, que também foi exonerado da presidência da Agereg e nomeado para o cargo de assessor especial na Secretaria Municipal de Fazenda.
Impacto nas Famílias
As mudanças ocorrem em meio a críticas e cobranças relacionadas à demora na implementação da tarifa social de água e esgoto em Campo Grande. Apesar da regulamentação municipal ter sido publicada há cerca de quatro meses, o benefício ainda não começou a ser aplicado, impactando aproximadamente 28 mil famílias de baixa renda na Capital.
A tarifa social prevê desconto de 50% na conta de água e esgoto para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, conforme diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024. Segundo a concessionária Águas Guariroba, a aplicação do benefício depende da validação dos cadastros pela Agereg, que é responsável por confirmar os dados com base no Cadastro Único (CadÚnico).
Impasses e Expectativas
A Agereg sustenta que adotou as medidas necessárias para viabilizar a tarifa social, incluindo regulamentação e envio de dados, apontando que a implementação depende da concessionária. O impasse entre os dois órgãos tem atrasado a efetivação do benefício e gerado críticas sobre a atuação da agência reguladora, agora sob nova gestão.
No cenário estadual, a regulamentação da tarifa social já foi publicada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) para municípios atendidos por outras concessionárias, como Sanesul e Saae. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acompanha a implementação do benefício em cidades do interior, após identificar falhas na aplicação da política pública.
Opinião
A troca no comando da Agereg traz esperanças de avanços na resolução do impasse e na implementação do programa na Capital, mas a pressão sobre a nova gestão é intensa.
