A Associação Empresarial de Itapema e Porto Belo (ACITA) protocolou, em 23 de março, uma manifestação junto à Câmara de Vereadores de Itapema sobre o Projeto de Lei nº 134/2025. O projeto exige que construtoras e incorporadoras comprovem sua capacidade financeira no município.
O documento foi elaborado após uma análise técnica e a escuta de representantes do setor produtivo durante uma audiência pública realizada em 12 de março de 2026. A iniciativa busca garantir segurança jurídica e desenvolvimento econômico, mas a ACITA aponta que a proposta pode gerar impactos negativos, como restrições à livre iniciativa e insegurança jurídica.
Posicionamento da ACITA
O presidente da ACITA, Estevão Guerreiro, enfatizou a importância de um debate fundamentado em dados e diálogo. Ele afirmou: “Nosso papel é contribuir de forma técnica e responsável com o debate”. A entidade reconhece a relevância do tema, mas alerta que a proposta, em sua forma atual, pode comprometer a competitividade e a segurança jurídica em Itapema.
Entre os pontos críticos levantados pela ACITA estão a possibilidade de barreiras para novos empreendedores e a ampliação da discricionariedade administrativa na análise de documentos. Além disso, a entidade destaca o risco de transferência de responsabilidade ao poder público na validação de empreendimentos.
Propostas da ACITA
Para abordar essas questões, a ACITA sugere que o tema seja aprofundado, priorizando a fiscalização das normas já existentes e a transparência dos empreendimentos. A entrega da manifestação foi feita à presidente da Câmara, Zulma de Souza, ao presidente da comissão, Márcio Silva, e ao autor da proposta, Mauro Roberto Alves Cordeiro.
A entidade reafirma sua disposição em colaborar com o Poder Legislativo na busca de soluções que equilibrem a proteção do mercado e a preservação da livre iniciativa, promovendo um ambiente de negócios mais seguro e sustentável para Itapema.
Opinião
A manifestação da ACITA é um passo importante para garantir um debate mais equilibrado e técnico sobre o futuro do mercado imobiliário em Itapema.
