O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, Domingos Neto (PSD-CE), anunciou nesta terça-feira (3) que há um acordo para votar o Orçamento de 2027 ainda este ano. De acordo com o cronograma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser aprovada até o dia 9 de dezembro e a Lei Orçamentária Anual (LOA) até 17 de dezembro.
Segundo Domingos Neto, o Orçamento de 2027 precisará incluir diversas novidades anunciadas pelo governo federal durante a eleição presidencial. Ele reconheceu que isso pode complicar a votação das propostas. “Esse Orçamento vem com muitas novidades a partir do que foi anunciado pelo presidente eleito, o que pode se tornar um complicador para a votação”, afirmou.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), será o relator da LOA após a designação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, ainda não há um nome confirmado para relatar a LDO. Entre os possíveis nomes, estão a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Fontes afirmam que o calendário de votação do Orçamento foi elaborado considerando a tramitação de propostas do Executivo, incluindo um pacote de ajuste fiscal. Entre essas propostas, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tarifa gratuita de ônibus aos fins de semana, com um impacto estimado de R$ 12 bilhões.
As estimativas iniciais do governo indicam que as novas iniciativas podem ter um impacto total de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões referentes ao aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões à redução de receitas. Para acomodar essas novas propostas, será necessário remanejar cerca de R$ 20 bilhões em despesas.
Opinião
A votação do Orçamento de 2027 se apresenta como um desafio significativo para o Congresso, que precisa equilibrar novas propostas e o ajuste fiscal necessário.
