A Associação Brasileira de Franchising (ABF) apresentou uma agenda de propostas ao governo Lula, cobrando alívio tributário e estímulo ao emprego. O setor de franquias encerrou 2025 com um faturamento de R$ 301,7 bilhões, o que representa uma alta de 10,5% em relação ao ano anterior.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 202 mil operações de franquias, gerando 1,76 milhão de empregos diretos. Durante a ABF Con, a entidade destacou a importância da atualização dos limites do Simples Nacional para evitar que empresas sejam desenquadradas devido ao aumento nominal do faturamento.
Propostas da ABF
O presidente da ABF, Tom Moreira Leite, afirmou que a associação defende a correção anual dos limites do Simples Nacional por um índice oficial de inflação. Atualmente, 94% dos franqueados optam por esse regime. Além disso, a ABF busca simplificar as obrigações acessórias durante a transição para o novo sistema tributário.
Outro ponto crucial da agenda é a preocupação com a incidência de novos tributos sobre os royalties pagos pelo uso da franquia. A entidade pede uma solução técnica que preserve a neutralidade tributária do modelo e ainda defende a previsibilidade na regulamentação do split payment.
Emprego e Juventude
A ABF também enfatiza a importância do emprego, destacando que 17% dos empregos diretos no setor são ocupados por jovens em sua primeira experiência profissional. A associação pleiteia medidas de estímulo à contratação de jovens e a desoneração da folha de pagamento em atividades intensivas em mão de obra.
Além disso, a ABF defende a valorização das negociações coletivas e a digitalização de obrigações trabalhistas, especialmente diante das mudanças na jornada de trabalho, como o fim da escala 6×1.
Insegurança e Futuro
Décio Pecin, que assumirá a presidência da ABF em janeiro de 2027, ressaltou que a insegurança tributária impacta as decisões empresariais, levando empresários e famílias a agir com cautela, o que pode afetar o ritmo da economia.
Opinião
O crescimento do setor de franquias é um indicativo positivo, mas a busca por soluções tributárias e de emprego é essencial para garantir sua continuidade e expansão.
