O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até o dia 26 de outubro, um dia após o segundo turno das eleições. Dentre essas, 946 denúncias ocorreram entre o primeiro e o segundo turnos.
O assédio eleitoral no trabalho é considerado crime e se configura quando alguém utiliza sua posição de poder para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar ou deixar de votar em determinado candidato. Durante todo o processo eleitoral, o MPT ajuizou 59 ações civis públicas para combater essa prática, obtendo 52 liminares que garantiram o direito ao voto livre dos trabalhadores.
Ações e Liminares
Além das liminares, foram assinados 53 termos de ajuste de conduta por patrões que se comprometeram a não interferir na escolha eleitoral de seus funcionários. Um dos casos mais emblemáticos foi o do empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás, que ofereceu uma viagem para Caldas Novas (GO) a apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, visando coagir a não votação. A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para barrar essa iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado nessa situação.
Casos de Coação
Na Bahia, a empresa Total Atacado foi obrigada, por liminar, a garantir o direito ao voto após denúncias de que empregados não haviam sido liberados no primeiro turno. Essas ações refletem a seriedade com que o MPT tem tratado o assédio eleitoral, especialmente em um ambiente onde a pressão é crescente.
Reações Políticas
No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL) sugeriu publicamente que empresários demitissem funcionários que mostrassem apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em suas redes sociais, ela afirmou que não faz sentido manter em uma empresa quem “odeia empresários”. A deputada Jéssica Ramos Moreno (PL), do Paraná, fez uma declaração similar, sugerindo a demissão de funcionários que votassem no PT.
Essas declarações levantam questões sobre a legalidade de demissões motivadas por orientação política, que podem configurar discriminação nas relações de trabalho, conforme a Constituição e a CLT.
Opinião
O aumento das denúncias de assédio eleitoral reflete um problema sério que deve ser combatido com rigor, garantindo a integridade do processo democrático.
