O PROCON/SC se reuniu no dia 27 de outubro com representantes das companhias aéreas LATAM, Azul e Gol para alinhar a aplicação das novas regras de assistência aos passageiros. O encontro teve como objetivo verificar como as empresas estão implementando as mudanças estabelecidas pela Resolução nº 813/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que entrou em vigor parcialmente em 26 de outubro.
Novas regras e responsabilidades
Durante a reunião, foram esclarecidas dúvidas sobre as alterações nas regras de assistência e a responsabilização das companhias em casos de atrasos e cancelamentos. As empresas afirmaram que já estão adequadas às novas diretrizes, que incluem a retirada da obrigação de oferecer facilidades de comunicação após uma hora de espera e novas disposições sobre assistência material e reembolso em situações excepcionais.
Facilidade de comunicação
Uma das principais decisões do encontro foi a determinação de que as companhias deverão fornecer contatos de referência para os aeroportos em Santa Catarina. Isso visa facilitar a comunicação com o PROCON/SC em situações de emergência, dúvidas ou ocorrências que exijam uma resposta rápida.
Orientações ao consumidor
O PROCON/SC orienta que os passageiros guardem documentos como cartões de embarque, comprovantes de compra e registros de comunicação com as companhias aéreas, pois estes podem ser essenciais para solicitar reembolsos e comprovar eventuais prejuízos. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode registrar uma reclamação junto ao PROCON/SC.
Canal de atendimento
Para orientações e atendimento, o PROCON/SC disponibiliza o canal Disque 151 e o Zap Denúncia pelo número (48) 3665-9057. É fundamental que os consumidores fiquem atentos às novas regras e busquem seus direitos em caso de problemas com as companhias aéreas.
Opinião
A reunião entre o PROCON/SC e as companhias aéreas é um passo importante para garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados, especialmente em momentos de crise como atrasos e cancelamentos.
