O governo federal anunciou que o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro de 2026, será um ponto facultativo para órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional. A decisão foi oficializada pela Portaria MGI nº 11.460/2025.
Embora a folga esteja garantida no âmbito federal, é importante ressaltar que os serviços essenciais devem ser mantidos, assegurando o funcionamento do país e o atendimento à população. Nos estados e municípios, a situação é diferente: cada governo local tem a liberdade de decidir se mantém a folga na quarta-feira, se a transfere para 30 de outubro ou se não concede descanso algum.
Alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, optaram por transferir o ponto facultativo para a sexta-feira, dia 30 de outubro. É fundamental destacar que trabalhadores de empresas privadas não têm direito automático à folga, dependendo de acordos com seus empregadores.
O Dia do Servidor Público não é considerado um feriado nacional, o que implica que o comércio e as empresas privadas funcionarão normalmente. O ponto facultativo é um decreto que desobriga o trabalho em repartições públicas em datas específicas, mas sua aplicação é decidida por cada esfera do governo.
Opinião
A definição do ponto facultativo levanta questões sobre a uniformidade das folgas em diferentes regiões, sendo crucial que servidores e cidadãos se informem sobre as regras locais.
