Em 2025, os cartórios de notas brasileiros registraram um total de 153.267 atas notariais, um número recorde que pode ser utilizado para comprovar mensagens, publicações e outras evidências relacionadas ao bullying e cyberbullying. Este volume representa um crescimento de 4% em relação às 147.303 atas realizadas em 2024, segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF).
Crescimento significativo desde 2020
Os dados mostram que, desde 2020, houve um aumento de 68,2% no total anual de atas notariais, que em 2020 era de 91.116. Comparando com 2016, quando foram registrados 63.860 documentos, o crescimento chega a 140%.
Importância das atas notariais no combate ao bullying
A ata notarial é uma medida importante no enfrentamento às agressões, tanto presenciais quanto virtuais, pois permite a preservação de provas. O documento pode reunir informações como data, horário, local da constatação, identificação do solicitante e descrição detalhada dos fatos, incluindo imagens e registros de áudio ou vídeo.
Para solicitar uma ata notarial, o interessado pode visitar um cartório de notas ou utilizar a plataforma digital e-Notariado. O serviço e-Not Provas também está disponível, permitindo que o usuário capture conteúdos digitais de forma segura, com autenticação notarial.
Legislação e proteção aos cidadãos
A importância de documentar situações de bullying ganhou destaque com a Lei Federal nº 14.811/2024, que inclui o bullying e o cyberbullying no Código Penal. A ata notarial é um documento público previsto no artigo 384 do Código de Processo Civil, no qual o tabelião registra fatos que presencia ou verifica.
O presidente do Colégio Notarial do Brasil, Eduardo Calais, afirmou que os cartórios são aliados do cidadão no enfrentamento ao bullying e à perseguição digital, garantindo às vítimas os meios necessários para buscar seus direitos e responsabilizar os agressores.
Opinião
A crescente utilização de atas notariais reflete a necessidade de proteção e documentação em tempos de violência virtual, destacando a importância do papel dos cartórios na defesa dos direitos dos cidadãos.
