Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou em 23 de outubro de 2026 a Lei de Liberdade Econômica 2.0, uma proposta que visa aprofundar a desregulamentação iniciada em 2019. O foco principal é a simplificação administrativa, especialmente para os municípios, onde a burocracia é considerada um dos maiores obstáculos ao empreendedorismo.
Objetivos da nova proposta
A proposta busca revogar cerca de mil atos infralegais nos primeiros 90 dias de governo, eliminando normas obsoletas que encarecem a produção e dificultam a abertura de novos negócios. O plano, chamado de revogaço regulatório, é coordenado pelo ex-ministro Adolfo Sachsida e pela economista Daniella Marques.
Medidas práticas para investidores
Entre as novas medidas, destaca-se a aprovação automática de licenças ambientais caso o órgão responsável não se manifeste dentro do prazo estabelecido. Além disso, a proposta inclui a criação de uma estabilidade regulatória de até 20 anos para investimentos de longo prazo, visando atrair capital nacional e estrangeiro para projetos de infraestrutura.
Plataforma digital e simplificação da legislação
Outra inovação é a criação de uma plataforma digital para consulta simplificada da legislação, que deverá acelerar a digitalização de serviços públicos. Essas medidas têm como objetivo garantir maior previsibilidade para os investidores, evitando mudanças bruscas que possam prejudicar o funcionamento das empresas.
Opinião
A proposta de Flávio Bolsonaro pode ser um passo significativo para a desburocratização, mas a eficácia das medidas dependerá da implementação e da adesão dos municípios.
