Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou a proposta da Lei de Liberdade Econômica 2.0 em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, destacando sua intenção de ampliar a desregulamentação e simplificação para municípios. A nova versão da lei visa revogar normas que, segundo a campanha do candidato, têm elevado os custos de produção e dificultado investimentos.
A Lei de Liberdade Econômica de 2019 já havia reduzido o tempo necessário para abrir uma empresa de quase quatro meses para apenas 23 horas. Agora, a proposta 2.0 busca eliminar ainda mais obstáculos burocráticos.
Objetivos da Proposta
A campanha de Flávio Bolsonaro pretende revogar cerca de mil atos infralegais nos primeiros 90 dias de governo, com foco na eliminação de normas obsoletas e na simplificação de procedimentos administrativos. Um dos pontos principais é a aprovação automática de licenças ambientais que não forem respondidas dentro do prazo estabelecido.
O programa, que conta com a participação de cerca de 100 especialistas liderados por Adolfo Sachsida, tem como prioridade a revisão de normas burocráticas e a ampliação da dispensa de alvarás e licenças para atividades de baixo risco.
Resultados Esperados
Além da revogação de normas, a proposta também busca garantir estabilidade regulatória de até 20 anos para investimentos de longo prazo. A ideia é reduzir a imprevisibilidade regulatória que encarece a produção nacional e inibe investimentos, permitindo um ambiente mais favorável para o empreendedorismo.
Entre os objetivos da Lei de Liberdade Econômica 2.0, está a criação de uma plataforma para consulta e verificação da legislação, além da digitalização dos serviços públicos, facilitando o acesso às normas e reduzindo os custos de cumprimento das obrigações pelas empresas.
Opinião
A proposta de Flávio Bolsonaro reflete um esforço significativo para desburocratizar a economia, mas a implementação efetiva e a revisão detalhada das normas ainda são desafios que precisam ser superados.
