A Justiça de São Paulo aprovou o pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia, que busca renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas com aproximadamente 28 mil credores. A decisão, proferida pela juíza Taina Maria Leonardo de Oliveira, mantém a proteção contra cobranças por 180 dias, mas impõe a regularização de pendências documentais e a adoção de medidas para resolver o passivo fiscal.
Detalhes da Decisão Judicial
A juíza reconheceu que o grupo cumpriu os requisitos legais para iniciar o processo, embora tenha determinado a complementação de documentos em até 30 dias. “O procedimento deve ser orientado pela preservação da empresa viável e pelo tratamento paritário dos credores”, afirmou a magistrada.
Do total das dívidas, R$ 16,4 bilhões correspondem a créditos quirografários, que são débitos com fornecedores e parceiros sem garantias reais vinculadas ao pagamento. O pedido de recuperação judicial foi apresentado pela companhia em agosto de 2026, em meio à necessidade de reorganizar suas obrigações financeiras.
Administração do Processo
A AJ Ruiz Consultoria Empresarial foi nomeada como administradora judicial, responsável por acompanhar o procedimento e fiscalizar as informações apresentadas pela varejista. A Casas Bahia deverá prestar contas mensalmente, fornecer extratos bancários e apresentar documentos relacionados ao pagamento de impostos e obrigações trabalhistas.
A juíza também determinou que a empresa adote imediatamente medidas para regularizar as dívidas tributárias, uma exigência para a concessão definitiva da recuperação judicial. O descumprimento das obrigações de fiscalização poderá levar ao afastamento dos controladores e à substituição dos administradores.
Próximos Passos
A aprovação ocorreu menos de uma semana após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestar favoravelmente ao pedido. A análise técnica do MPSP verificou o funcionamento de 735 das 744 lojas físicas e 25 dos 29 centros de distribuição do grupo, além da fábrica de móveis Bartira.
A aprovação do processamento não significa que as dívidas já foram renegociadas; as condições para o pagamento dos credores ainda serão discutidas. A Casas Bahia deverá enviar em cinco dias a minuta do edital de convocação dos credores, que terão 15 dias após sua publicação para apresentar divergências ou pedidos de inclusão de créditos.
Após esse prazo, a administradora judicial terá 45 dias para analisar as informações e consolidar a relação de credores. A decisão também dá início à contagem do prazo legal de 150 dias para a realização da assembleia de credores, responsável por deliberar sobre o plano de recuperação.
Opinião
A recuperação judicial das Casas Bahia é um passo crucial para a reestruturação da empresa, mas a sua efetividade dependerá da capacidade de regularizar pendências e atender às exigências legais.
