O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 13 de outubro de 2026, liberar postagens em redes sociais que vinculem o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A decisão foi unânime entre os ministros, que entenderam que as publicações que reproduzem um áudio de 2025, no qual Flávio pede dinheiro a Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, são lícitas e podem ser usadas na campanha contra o candidato.
Além disso, o TSE considerou permitido associar Flávio ao miliciano Adriano da Nóbrega, que foi empregado por ele, dado que a mãe e a irmã de Adriano trabalharam como assessoras em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Em junho, o ministro André Mendonça havia removido postagens de deputados do PT que associavam Flávio ao crime organizado. Uma dessas postagens, que circulava no Instagram, apresentava uma sequência de imagens de Flávio ao lado de indivíduos suspeitos de envolvimento com facções criminosas, acompanhada de uma legenda que sugeria que ele deveria explicar suas relações.
Decisão do TSE e Divergência
O ministro Mendonça argumentou que as postagens ultrapassavam os limites da crítica política e afetavam a honra de Flávio, pois insinuavam vínculos diretos com o crime organizado. Por outro lado, o ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu parcialmente, concordando que algumas postagens deveriam ser retiradas, mas defendendo que as imagens que associam Flávio a Vorcaro e a Adriano da Nóbrega não eram ilícitas.
Com essa decisão, o TSE permitiu a veiculação de postagens que ligam Flávio a Vorcaro, mas manteve a proibição de afirmar que ele integra o crime organizado. Desde 2022, a reprodução de conteúdos falsos é proibida pelo TSE, e a decisão atual ressalva que certas partes das postagens podem ser replicadas de forma independente.
Opinião
A decisão do TSE reflete a complexidade do debate eleitoral, onde a linha entre crítica política e desinformação continua a ser desafiada.
