A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou quatro projetos durante a sessão de 6 de outubro, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária 159/2026, que cria 90 vagas efetivas na Guarda Municipal. Com essa alteração, o número de cargos autorizados na corporação passa de 200 para 290, em resposta à crescente demanda de segurança urbana na cidade.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida é necessária devido ao crescimento populacional, à elevada densidade demográfica, ao intenso fluxo turístico e à realização de eventos de grande porte, que aumentam a necessidade de atuação preventiva e ostensiva da Guarda Municipal.
A aprovação do projeto recebeu 17 votos favoráveis, mas a contratação de novos guardas está condicionada à realização de um concurso público, à disponibilidade orçamentária e à efetiva necessidade administrativa, conforme estabelecido na proposta.
Remanejamento orçamentário
Além da criação das novas vagas, outros três projetos foram aprovados, autorizando o remanejamento de até R$ 34,59 milhões no orçamento municipal. O Projeto de Lei Ordinária 198/2026 é o mais significativo, permitindo a abertura de crédito suplementar de até R$ 30,97 milhões.
Esse remanejamento visa ajustar as dotações orçamentárias para atender às necessidades da administração, incluindo a manutenção de serviços públicos e o pagamento de obrigações. Os outros dois projetos também receberam 17 votos favoráveis e tratam de recursos para a Secretaria Municipal de Educação e para a construção da policlínica municipal.
Opinião
A aprovação das novas vagas na Guarda Municipal é um passo importante para garantir a segurança em Balneário Camboriú, refletindo a necessidade de adaptação às demandas de uma cidade em crescimento.
