Quem deseja atuar no comércio ambulante nas praias de Balneário Camboriú durante a temporada 2026/2027 ainda pode se inscrever no chamamento público. As inscrições seguem até 30 de outubro de 2023, com um total de 521 vagas disponíveis em 15 categorias de atividade. A Prefeitura de Balneário Camboriú informa que 25 dessas oportunidades são reservadas para pessoas com deficiência (PcD).
As licenças concedidas são válidas exclusivamente para o trabalho na faixa de areia e devem ser solicitadas através da plataforma 1Doc, utilizando o assunto “Ambulantes 2026/2027”. O prazo para inscrições termina às 23h do dia 30 de outubro. O acesso à plataforma pode ser feito pelo site da Prefeitura ou diretamente pelo endereço https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp.
Para aqueles que enfrentam dificuldades com o sistema, o setor de Protocolo da Prefeitura oferece guichês para auxílio, funcionando das 8h às 12h, com um limite de 50 pessoas atendidas por dia. É importante notar que os guichês não operam aos fins de semana e feriados, incluindo o próximo feriado nacional em 12 de outubro.
Documentação e requisitos
Um aspecto crucial para os interessados é a documentação exigida. Apenas protocolos com a documentação completa serão aceitos, e após o prazo de 30 de outubro, não será permitido complementar ou substituir documentos. Cada candidato pode se inscrever apenas para uma atividade e deve fazê-lo como pessoa física. Inscrições duplicadas serão desconsideradas, e apenas a mais recente será considerada.
Os documentos necessários incluem: documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência dos últimos três meses, atestado de saúde atualizado em 2026 e certidão negativa de débitos de TLL e ISSQN emitida pela Fazenda Municipal. Caso o comprovante de residência não esteja no nome do candidato, uma declaração de residência assinada pelo titular ou contrato de locação deve ser anexado.
Regras específicas para alimentos e bebidas
Candidatos que desejam trabalhar com alimentos e bebidas devem atender a requisitos adicionais, como a apresentação da carteira de saúde atualizada para manipulador de alimentos e comprovação de capacitação em Boas Práticas de Manipulação, que deve ser renovada anualmente. O curso pode ser realizado gratuitamente pela Anvisa e pelo Sebrae.
Os moradores de Balneário Camboriú devem preencher o Termo de Autorização para Inspeção Sanitária diretamente no formulário da 1Doc. Já os candidatos de outras cidades precisam apresentar alvará sanitário ou declaração emitida pelo órgão competente de sua cidade.
Classificação e validade das licenças
A seleção para as vagas será feita por meio de análise curricular, considerando o tempo de experiência e a qualificação profissional. As licenças terão validade até 14 de novembro de 2027, e o comércio ambulante poderá funcionar das 8h às 22h, podendo ter horários prorrogados durante eventos festivos.
Após a divulgação da lista definitiva, os classificados terão 15 dias corridos para retirar a taxa de licença. O não cumprimento desse prazo resultará no cancelamento da classificação.
Opinião
A abertura de vagas para ambulantes em Balneário Camboriú é uma oportunidade importante para o comércio local, especialmente em um cenário de recuperação econômica.
