O TSE alerta os eleitores sobre a importância da justificativa de voto nas Eleições 2026, que ocorrerão no primeiro turno em 4 de outubro e no segundo turno em 25 de outubro. Para quem não estiver no domicílio eleitoral, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS.
Como Funciona a Justificativa pelo e-Título
O eleitor que estiver fora do município no dia da votação pode utilizar o e-Título para justificar sua ausência. O aplicativo verifica a localização do usuário e permite a justificativa sem a necessidade de comparecer a um local de votação. É fundamental que o eleitor tenha o aplicativo atualizado e permita o acesso à localização do dispositivo.
Prazos e Multas para Justificativa
Os prazos para justificar a ausência são claros: até 3 de dezembro de 2026 para o primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno. A multa por não justificar a ausência é de R$ 3,51 por turno. É importante ressaltar que cada turno requer uma justificativa individual.
Documentação Necessária
Os documentos exigidos para a justificativa variam conforme o momento em que a justificativa é apresentada. Se feita no dia da votação pelo e-Título, não é necessário anexar comprovantes. Após a eleição, o eleitor deve apresentar documentos que comprovem a razão da ausência, como atestados médicos.
Consequências da Não Justificativa
Quem não justificar sua ausência ficará em débito com a Justiça Eleitoral. Além disso, se a justificativa for recusada, o eleitor deverá pagar a multa correspondente. O não cumprimento das obrigações eleitorais pode resultar em cancelamento da inscrição eleitoral após três ausências consecutivas sem justificativa.
Opinião
A justificativa de voto é um recurso essencial para garantir que todos os cidadãos possam participar das eleições, mesmo quando não estão em seu domicílio eleitoral. O uso do e-Título facilita esse processo, mas é crucial que os eleitores estejam atentos aos prazos e requisitos.
