O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou um ofício no dia 1 de novembro, orientando todos os tribunais regionais eleitorais a reforçar a proibição do uso de aparelhos eletrônicos que permitam a gravação do voto, como os óculos inteligentes. Essa medida visa garantir a segurança e a privacidade do voto dentro da cabine de votação.
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, já havia reforçado na sessão do tribunal da semana passada que os óculos inteligentes estão entre as tecnologias proibidas para uso durante a votação. A preocupação surgiu após alertas de tribunais regionais e de outras instituições sobre a possibilidade de eleitores filmarem o momento da votação com esses dispositivos.
Falta de Treinamento e Identificação
Entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a ONG Coding Rights expressaram preocupações sobre a falta de treinamento específico para os mesários, que devem identificar equipamentos suspeitos. Com mais de 5 mil municípios no Brasil, a tarefa de monitorar o uso de tecnologias proibidas se torna complexa.
Apesar de o TSE ter mencionado a proibição no manual dos mesários e ter abordado o tema em vídeos de treinamento, não houve um treinamento específico para a identificação dos óculos inteligentes. As equipes de mesários abordam diversos temas, mas o uso destes óculos não foi considerado uma das principais preocupações para o pleito deste ano.
Orientações e Procedimentos
O ofício do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas-Boas Cueva, recomenda que as Corregedorias Eleitorais reforcem a orientação às Zonas Eleitorais, especialmente durante as instruções para o dia da eleição. Os mesários devem estar atentos à presença de dispositivos que possam gravar ou transmitir o voto.
Os mesários têm a responsabilidade de identificar e agir diante de situações suspeitas, convocando a força policial se necessário. O TSE reitera a importância de manter a integridade do processo eleitoral, atualizando os treinamentos a cada pleito para incluir todas as tecnologias conhecidas de violação do sigilo do voto.
Opinião
A proibição dos óculos inteligentes é um passo importante para preservar a segurança do voto, mas é essencial que os mesários recebam o treinamento adequado para garantir que essa norma seja efetivamente cumprida.
