O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras claras para a justificativa de voto nas Eleições 2026, que ocorrerão em 4 de outubro e, se necessário, em um segundo turno no dia 25 de outubro. Os eleitores que não puderem comparecer às urnas têm a opção de justificar sua ausência pela internet, utilizando o aplicativo e-Título ou o Autoatendimento Eleitoral.
Justificativa no dia da eleição
No dia da votação, a justificativa pode ser feita pelo e-Título entre 8h e 17h. Para isso, o eleitor deve ter o aplicativo instalado em seu celular, que deve ser autorizado a acessar a localização do usuário. Essa medida é necessária para confirmar que o eleitor está fora do município onde deveria votar.
Justificativa após a eleição
Para aqueles que não justificarem no dia da eleição, ainda há a possibilidade de fazê-lo pela internet. O procedimento pode ser realizado pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TSE. Após a votação, o eleitor deve informar o motivo da ausência e anexar documentos que comprovem a justificativa, como atestados médicos ou comprovantes de viagem.
Prazos importantes para justificativas
Os prazos para justificar a ausência são os seguintes: para o 1º turno, a justificativa deve ser feita até 3 de dezembro de 2026; e para o 2º turno, se ocorrer, até 8 de janeiro de 2027. Cada turno é tratado separadamente, portanto, é necessário enviar duas justificativas se o eleitor faltar em ambos.
Consequências da falta de justificativa
É importante ressaltar que quem não justificar a ausência dentro dos prazos estabelecidos ficará em débito eleitoral e pode ter seu título cancelado caso falte a três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição. Para evitar complicações, os eleitores devem estar atentos às datas e procedimentos.
Opinião
A transparência nas regras eleitorais é fundamental para garantir a participação democrática e evitar surpresas desagradáveis para os eleitores.
