O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão impactante nesta sexta-feira (2), revogando a liminar que permitia ao ex-governador Anthony Garotinho, do Republicanos, manter sua candidatura ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, os votos dados ao candidato no próximo domingo (4), durante o primeiro turno da eleição, serão considerados nulos.
Na sua decisão, o ministro destacou que “os votos a ele [Garotinho] destinados não devem ser considerados válidos para qualquer fim uma vez que figurarão na condição de ‘anulados sub judice’”. Apesar da anulação, o nome de Garotinho continuará a aparecer na urna eletrônica no dia da eleição.
A decisão não representa o julgamento final do recurso apresentado pela defesa de Garotinho, que busca reverter o indeferimento do registro determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Floriano Marques ressaltou que é dever da Justiça Eleitoral evitar a incerteza dos eleitores e a instabilidade do pleito.
Improbidade Administrativa e Consequências
A inelegibilidade de Garotinho é uma das principais polêmicas da campanha para o Palácio Guanabara, especialmente em um cenário onde Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL) são os principais candidatos. A anulação dos votos de Garotinho pode beneficiar diretamente a campanha de Paes, que busca uma vitória ainda no primeiro turno.
A condenação de Garotinho por improbidade administrativa em 2018, relacionada ao Programa Saúde em Movimento, é um dos pontos centrais da controvérsia. O trânsito em julgado da ação, que determina a suspensão dos direitos políticos de Garotinho, está datado para 27/05/2025. Contudo, sua defesa argumenta que a suspensão já teria sido cumprida, com a data de 1º de agosto de 2018.
Opinião
A decisão do TSE levanta questões importantes sobre a integridade do processo eleitoral e a confiança do eleitorado nas instituições.
