A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma nova revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), visando a anulação da condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Os advogados argumentam que não tiveram acesso completo às provas desde o início do processo.
O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão criminal apresentada por Bolsonaro. A defesa sustenta que a nova revisão é necessária devido a “fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”.
Falta de Acesso e Comparações
Na petição, os advogados apresentaram um parecer técnico que analisou cerca de 2 terabytes de provas reunidas no processo. Segundo o documento, há falhas estruturais e possíveis quebras na cadeia de custódia dos dispositivos eletrônicos apreendidos. Além disso, a defesa alega violação ao cerceamento de defesa, argumentando que a instrução processual ocorreu sem tempo adequado para examinar todas as provas disponíveis.
A defesa de Bolsonaro fez uma comparação com o tratamento dos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que está sendo investigado em outra ação no STF. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes solicitaram a íntegra dos dados do celular de Vorcaro, enquanto, no caso de Bolsonaro, houve um tratamento diferente, segundo os advogados. Eles afirmam que, em contraste, os ministros solicitaram apenas a íntegra da mídia em um procedimento que não é nem mesmo um inquérito.
Argumentos de Defesa
Os advogados citam uma declaração de Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre Bolsonaro, que destacou que um relatório sobre as provas apreendidas não é igual ao material bruto. Moraes mencionou que “dentro de um acervo de milhares de mensagens, o analista destaca aquelas que considera relevantes”.
A defesa conclui que a vedação à iniciativa investigativa do julgador e a necessidade de acesso e de tempo para o exame efetivo da prova foram invocadas pelo próprio relator da ação penal. Eles pedem que esses aspectos sejam confrontados com os atos praticados nas investigações que subsidiaram a acusação e com as respostas dadas aos sucessivos pedidos defensivos de acesso e prazo.
Opinião
A situação envolvendo a defesa de Jair Bolsonaro levanta questões importantes sobre o acesso a provas em processos judiciais, refletindo a necessidade de um tratamento equitativo na justiça.
