O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, em 29 de setembro de 2026, remover o vídeo intitulado “O mundo mágico de Erika”, publicado pela candidata a deputada federal Marina Helena (Novo-SP). A liminar foi assinada pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Claudia Fonseca Fanucchi e atende a um pedido da parlamentar do PSOL, Erika Hilton.
A decisão abrange as publicações nas redes sociais, incluindo Instagram, X, Facebook e TikTok, que têm um prazo de 24 horas para retirar o conteúdo. Em caso de descumprimento, as plataformas enfrentarão uma multa de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 30 mil.
Motivos da Decisão
O vídeo, que possui um formato musical e satírico, critica a posição de Erika Hilton sobre a participação de atletas trans em competições femininas, além de abordar a atuação da parlamentar na Justiça contra críticos. Erika Hilton alegou que o conteúdo contém informações falsas e descontextualizadas, e que utiliza inteligência artificial de forma ilícita, configurando violência política de gênero.
A juíza Claudia Fonseca Fanucchi, no entanto, não reconheceu as acusações de deepfake ou desinformação na decisão liminar. Ela destacou que o fundamento da medida não se baseia na falsidade das afirmações, mas sim em referências à identidade de gênero de Erika Hilton, que foram usadas de forma a ridicularizá-la.
Próximos Passos
Marina Helena terá um prazo de dois dias para apresentar sua defesa. Após isso, o processo será enviado à Procuradoria Regional Eleitoral, que terá um dia para emitir um parecer sobre o caso. A juíza ressaltou que a decisão é provisória e não implica uma antecipação do julgamento de mérito.
Opinião
A decisão do TRE-SP levanta questões importantes sobre os limites da liberdade de expressão no contexto eleitoral e a responsabilidade de candidatos ao abordar temas sensíveis.
