Após a identificação de animais desnutridos na Fazenda Boemia II, localizada em Paraíso das Águas, o Ministério Público Estadual (MPMS) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o proprietário, Ivan Martins de Souza. O acordo, assinado há cerca de uma semana e publicado na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial do MPMS, visa resolver as irregularidades constatadas na propriedade, que abriga mais de 8,8 mil bovinos.
Compromissos e Prazos
O TAC estabelece um prazo de 120 dias para que Ivan comprove a adoção de cuidados adequados com os animais. Entre as exigências estão a disponibilidade contínua de água potável, fornecimento de alimentação suplementar e a implementação de um Plano Técnico de Adequação de Lotação Animal. O documento deve ser assinado por um médico-veterinário ou zootecnista e incluir registros fotográficos e notas fiscais dos insumos utilizados.
Monitoramento e Penalidades
O rebanho será monitorado bimestralmente durante um ano, avaliando as condições de alimentação, saúde e pastagens. O MPMS também estipulou uma compensação de R$40.000,00 por danos ambientais, a ser paga em quatro parcelas. Caso Ivan não cumpra as condições do TAC, será aplicada uma multa diária de R$1.000,00, revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Responsabilidade e Destinação de Carcaças
Além das obrigações de manejo, o proprietário tem 90 dias para apresentar a adequada destinação das carcaças dos animais que já morreram devido à desnutrição, conforme orientações do órgão competente. O TAC proíbe que os corpos dos animais permaneçam expostos ao ar livre.
Opinião
O acordo firmado entre o MPMS e Ivan Martins de Souza é um passo importante para a proteção dos animais e a recuperação ambiental, mas a fiscalização rigorosa será essencial para garantir que as promessas sejam cumpridas.
