O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se pronunciou na noite de 27 de agosto, destacando que o escândalo do Banco Master trouxe à tona um modelo de negócios predatório que drenou recursos públicos e poupanças de investidores. Mendes ressaltou as graves vulnerabilidades tanto no sistema de justiça quanto no mercado financeiro.
O caso conecta diretamente os tribunais ao coração financeiro do país, na Faria Lima, e as instituições começaram a reagir. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou precatórios expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas, determinando a restituição de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro. Além disso, o STF encaminhou o caso do setor sucroalcooleiro ao Plenário para assegurar a aplicação uniforme da exigência de perícia comprobatória de prejuízos.
“Há, contudo, muito mais a fazer. O problema não se limita a um tribunal, embora parte expressiva dos créditos do banco em liquidação esteja concentrada em processos da Justiça Federal da 1ª Região”, afirmou Gilmar Mendes. Ele alertou que precatórios com valores inflacionados, expedidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, continuam a se acumular.
O ministro enfatizou que a resposta da sociedade e das instituições precisa ser sistêmica e coordenada. Entre as medidas defendidas por ele estão a ampliação de correições extraordinárias pela Corregedoria Nacional de Justiça em todos os Tribunais Regionais Federais, o fim definitivo da expedição antecipada de precatórios antes do trânsito em julgado, e um rigor maior na fiscalização por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central.
A atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho da Justiça Federal também é apontada como essencial para investigar o envolvimento de magistrados e advogados, transformando a crise em uma oportunidade histórica para sanear práticas perversas nas esferas jurídica e financeira do país.
Opinião
A crise do Banco Master expõe falhas profundas que exigem uma resposta robusta e coordenada das instituições para restaurar a confiança no sistema financeiro e judiciário.
