A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais.
Na quinta-feira (24), Zanin deu 48 horas para a Anatel apresentar um parecer sobre um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV) para que a internet móvel seja liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.
Riscos e Desigualdade
Entre os principais argumentos do pedido está o de que a limitação provocada por franquias pré-pagas gera uma desigualdade no acesso à informação por parte das camadas mais pobres da população. Isso ocorre porque, quando acaba o crédito, a velocidade da internet é drasticamente reduzida, permitindo apenas o tráfego em aplicativos patrocinados por empresas.
Para os autores da ação, essa situação favorece a desinformação nos dias que antecedem o pleito, uma vez que os eleitores não conseguem checar eventuais notícias falsas em fontes idôneas na internet.
Posição da Anatel
Para a Anatel, o argumento não condiz com a realidade. A agência destacou que o combate às chamadas fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não passam pela questão da conectividade móvel. Uma pesquisa realizada pela própria Anatel em 2025 constatou que 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas utilizam a internet por meio de conexões Wi-Fi fixas.
A Anatel também alertou que liberar o tráfego em datas específicas pode levar os consumidores a intensificarem exponencialmente o consumo naqueles dias, antecipando downloads e streamings, o que pode resultar em congestionamento e queda de sinal.
Consequências para a Democracia
A Anatel diagnosticou que esse cenário pode “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”. O órgão levantou ainda uma série de questões técnicas e regulatórias que seriam obstáculos para a liberação da internet nos celulares.
O Brasil possui mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel ativos, sendo que a modalidade pré-paga representa cerca de 35% dos acessos móveis em operação no território nacional.
Próximos Passos
Antes de decidir sobre o pedido de liminar, o ministro Cristiano Zanin deve receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema. As eleições estão marcadas para 4 de outubro, com o segundo turno, se necessário, em 25 de outubro.
Opinião
A discussão sobre a liberação da internet móvel durante as eleições levanta questões cruciais sobre acesso à informação e a integridade do processo democrático no Brasil.
