O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre um pedido feito pelo Partido Verde e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. O objetivo é garantir o acesso à internet para usuários que esgotarem sua franquia de dados móveis nas 72 horas antes e 24 horas depois de cada um dos turnos das eleições de 2026.
A sigla e a confederação alegam que a Anatel tem se omitido sobre a questão, resultando no bloqueio do acesso à internet por operadoras quando os usuários esgotam suas franquias. Eles solicitam que o tribunal determine a suspensão imediata desse tipo de bloqueio. Ao analisar o pedido, Zanin considerou essencial ouvir os órgãos públicos envolvidos e também notificou o Comitê Gestor da Internet e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que se manifestem, caso tenham interesse.
Após receber as informações dos órgãos, o ministro deverá decidir sobre o pedido, que foi apresentado no âmbito de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal. Os requerentes pedem, em caráter liminar, que a Anatel ordene às prestadoras de serviços de telecomunicações a suspensão do bloqueio nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições, além de um reconhecimento de omissão inconstitucional e a regulamentação do acesso à internet após o esgotamento da franquia.
Opinião
A decisão de Cristiano Zanin reflete a urgência em garantir direitos fundamentais durante um período crítico como as eleições, onde o acesso à informação é vital.
