A Justiça do Trabalho decidiu, em 23 de setembro de 2026, proibir o empresário Luciano Hang de realizar ou divulgar discursos de cunho político-eleitoral nas lojas Havan. A liminar foi concedida em parte a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que havia protocolado uma ação civil pública por suposto assédio eleitoral.
Decisão Judicial e Multas
A decisão da juíza do trabalho substituta Glenda Maria Coelho Ribeiro, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, determina que Hang não pode fazer manifestações políticas no ambiente corporativo. A Havan também está proibida de organizar tais atos, sob pena de multa de R$ 50 mil por evento ou publicação que viole a ordem.
Além disso, a justiça impôs que a Havan deve garantir a liberação dos empregados e terceirizados para que possam votar nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, assegurando que a liberação seja por tempo necessário, nunca inferior a quatro horas contínuas, sem prejuízo salarial. O descumprimento dessa ordem acarretará uma multa de R$ 10 mil por dia.
Contexto do Discurso
A ação do MPT foi motivada por um discurso de Hang contra o fim da escala 6×1, realizado durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO). No evento, Hang classificou a proposta como “estelionato eleitoral”, gerando repercussão nas redes sociais.
Em nota, Hang defendeu seu direito à liberdade de expressão, afirmando que não fez menção a candidatos ou partidos e que sua manifestação não constituiu assédio eleitoral. Ele também criticou a ação do MPT, alegando que empresários que se posicionam são perseguidos.
Próximos Passos e Prazos
A magistrada optou por adiar a análise de pedidos de maior impacto até a oitiva da defesa da Havan e de seu proprietário, que têm cinco dias úteis para se manifestar. Entre os pontos pendentes estão a exigência de um vídeo de retratação pública e a criação de um canal independente de denúncias.
Opinião
A decisão da Justiça do Trabalho reflete a tensão entre a liberdade de expressão e os limites da atuação empresarial em questões políticas, um tema cada vez mais relevante no cenário atual.
