A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou a Resolução nº 400/2016, trazendo mudanças significativas que visam aumentar a transparência e a proteção dos direitos dos passageiros em voos. As alterações foram aprovadas em 22 de setembro de 2026, durante uma reunião da Diretoria Colegiada da Agência.
Novas obrigações para as empresas aéreas
Com as novas regras, as empresas aéreas devem informar aos passageiros, no ato da compra das passagens, que a operação aérea pode ser afetada por condições meteorológicas e requisitos de segurança. Essa medida visa garantir que os passageiros estejam cientes das possíveis alterações antes de embarcar.
Comunicação digital em caso de imprevistos
A Anac também determinou que, ao tomar conhecimento de atrasos ou cancelamentos, as empresas devem comunicar os passageiros por canais digitais. Essa comunicação deve incluir informações sobre a previsão de partida e alternativas de reacomodação, além de como acessar a assistência material.
Assistência material obrigatória
As empresas aéreas são obrigadas a prestar assistência material aos passageiros após duas horas de espera. Isso inclui alimentação, que pode ser oferecida por meio de crédito ou refeição. Caso a espera ultrapasse quatro horas e seja necessário pernoitar, as empresas devem fornecer hospedagem e transporte.
Reembolso em situações excepcionais
Em casos excepcionais, o reembolso de despesas com alimentação, transporte e hospedagem pode ser solicitado pelos passageiros, caso a assistência não seja oferecida diretamente pela companhia aérea. O reembolso deve ser feito em até sete dias após a comprovação das despesas.
Prazo para adaptação das empresas
As novas regras entrarão em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). A Anac já planeja discutir outros temas relacionados à Resolução nº 400/2016 em sua Agenda Regulatória para o biênio 2027/2028, buscando modernizar ainda mais as normas de transporte aéreo.
Opinião
As mudanças promovidas pela Anac são um passo importante para garantir que os passageiros estejam mais informados e protegidos em situações de imprevistos durante suas viagens aéreas.
