A menos de três semanas do primeiro turno das eleições de 2026, os eleitores escolherão os 1.035 deputados estaduais que ocuparão as Assembleias Legislativas em 26 estados e no Distrito Federal pelos próximos quatro anos. O papel desses parlamentares é fundamental, mas muitos ainda têm dúvidas sobre suas atribuições e remuneração.
Os deputados estaduais exercem o Poder Legislativo em seus estados, sendo responsáveis por apresentar, discutir e votar projetos de lei estaduais. Além disso, eles fiscalizam a atuação do governador e da administração estadual, analisando propostas do Executivo e participando de comissões e audiências públicas.
Funções e responsabilidades
Uma das principais funções das Assembleias Legislativas é a votação do Orçamento estadual, que inclui o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os deputados também podem apresentar emendas para modificar a destinação de recursos.
Além disso, a Assembleia Legislativa é responsável pelo julgamento das contas prestadas anualmente pelo governo estadual e participa de processos por crimes de responsabilidade contra governadores, conforme previsto na Constituição Federal.
Salários e benefícios
Em 2026, o salário máximo de um deputado estadual pode chegar a R$ 34.774,64 por mês, que corresponde a 75% do salário de um deputado federal, que é de R$ 46.366,19. Cada Assembleia Legislativa tem autonomia para definir o valor do salário, podendo estabelecer um valor inferior ao teto.
Além do salário, os deputados estaduais têm acesso a verbas para custear o mandato, com regras e valores definidos por cada Assembleia. Na Paraíba, por exemplo, a Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar é de R$ 30 mil por mês, enquanto no Paraná, o limite de ressarcimento é de R$ 44.445,34 mensais.
Rotina do deputado estadual
A rotina de um deputado estadual varia conforme o estado, mas geralmente inclui participação em sessões plenárias, reuniões de comissões e audiências públicas. Também é comum que os parlamentares acompanhem obras e programas do governo e atendam demandas de eleitores.
Opinião
As eleições de 2026 prometem trazer mudanças significativas nas Assembleias Legislativas, e a transparência sobre salários e funções dos deputados é essencial para o fortalecimento da democracia.
