O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, convocou uma audiência pública para o dia 22 de setembro de 2026, com o intuito de discutir a responsabilização de parlamentares por possíveis irregularidades no repasse de emendas. A audiência surge em resposta a uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que questiona as normas que estabelecem a execução obrigatória de emendas individuais e de bancada.
Objetivo da Audiência
O principal objetivo da audiência é avaliar se parlamentares que indicam a destinação de recursos orçamentários devem se submeter a um regime de controle e responsabilização. Flávio Dino destacou que atualmente existe um regime jurídico “aparentemente lacunoso”, que permite ao parlamentar ter poder decisório na alocação de verbas sem a devida contrapartida de deveres de acompanhamento.
Debates e Participantes
Durante a audiência, serão debatidas questões como a equiparação da conduta do parlamentar à do ordenador de despesas e a diferenciação de responsabilidades entre o congressista e os agentes do Executivo. Dino convidou os pesquisadores André Alexandre Neves da Silva e Élida Graziane Pinto, autores de um estudo técnico sobre o tema, além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Inscrições e Transmissão
As entidades interessadas em participar como expositores devem se inscrever até o dia 15 de setembro de 2026. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça.
Opinião
A convocação de Flávio Dino para a audiência pública reflete uma preocupação crescente com a transparência e a responsabilização no uso de recursos públicos, um tema essencial para a integridade das instituições brasileiras.
