Um relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, divulgado em 9 de outubro de 2023, destaca o impacto devastador das políticas de combate às drogas sobre crianças e adolescentes. Segundo o documento, leis punitivas frequentemente resultam na prisão e em condições adversas para esses jovens.
De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 1 milhão de crianças e adolescentes são mantidos sob custódia policial anualmente, enquanto 410 mil estão encarcerados em prisões e centros de detenção. No Brasil, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas estão encarcerados por tráfico de drogas, um aumento de 24% em 2020 para 27% em 2023.
Recomendações para mudança
O relatório, que se baseou em consultas com 150 pessoas em 47 países, propõe reformas urgentes nas políticas relacionadas ao uso de drogas. As recomendações incluem a desjudicialização de casos de uso e posse de drogas, o que implica em substituir a privação de liberdade por medidas de justiça restaurativa e respostas comunitárias.
Além disso, o documento pede acesso equitativo a medicamentos essenciais e serviços de saúde adaptados às necessidades de crianças e adolescentes. A Comissão também enfatiza que crianças recrutadas por redes de drogas devem ser reconhecidas como vítimas e não como criminosos.
Impactos das políticas punitivas
Segundo Juan Manuel Santos, membro da Comissão e ex-presidente da Colômbia, a proteção das crianças é uma responsabilidade fundamental dos governos. Ele critica as políticas punitivas que, embora justificadas como necessárias para proteger os jovens, têm mostrado resultados preocupantes.
O juiz Eduardo Melo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, alerta que tratar crianças como jovens infratores leva à estigmatização e contribui para padrões de comportamento indesejável. Já João Barbosa, da Youth Rise, afirma que a política de drogas impacta negativamente crianças e adolescentes, mesmo aqueles que não estão diretamente envolvidos com o uso ou comércio de substâncias.
Reação do governo brasileiro
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) respondeu às recomendações, afirmando que as diretrizes dialogam com a abordagem da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos. A Senad ressaltou a importância de políticas públicas que atuem antes que crianças sejam inseridas em situações de violência e recrutamento pelo crime organizado.
A secretaria também mencionou programas como o Cria – Prevenção e Cidadania e a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) que visam facilitar o acesso a serviços essenciais para jovens em situação de vulnerabilidade.
Opinião
As políticas de combate às drogas precisam ser repensadas para priorizar a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e não como criminosos.
