O Senado brasileiro aprovou na última quarta-feira a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que destina R$ 5 bilhões para a exploração e o beneficiamento de minerais essenciais no país. Essa medida faz parte de um esforço para fortalecer a cadeia produtiva de minerais críticos, que são fundamentais para a energia, alimentação e segurança nacional.
Investimentos e Fundo Garantidor
Além dos R$ 5 bilhões para o beneficiamento, o projeto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em projetos de mineração e processamento. A criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com R$ 2 bilhões da União é uma das principais inovações da nova legislação. As empresas de mineração serão obrigadas a destinar 0,2% da receita bruta ao fundo garantidor, além de 0,3% para projetos de pesquisa e inovação.
Prazo e regulamentação
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o Brasil possui grandes reservas de terras-raras, essenciais para tecnologias de ponta, como painéis solares e carros elétricos. A nova legislação estabelece um prazo máximo de dez anos para a autorização de pesquisa mineral, sem possibilidade de prorrogação, e determina que o direito minerário será extinto se o relatório final não for apresentado nesse período.
Impacto e críticas
A proposta, que não sofreu alterações desde sua aprovação na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar dos benefícios prometidos, a nova política gera controvérsias sobre a exploração e o impacto ambiental das atividades de mineração.
Opinião
A aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pode ser um passo importante para a autonomia do Brasil em relação a recursos essenciais, mas é fundamental que a exploração seja feita de forma sustentável e responsável.
