A Câmara dos Deputados aprovou no dia 3 de setembro de 2026 a medida provisória que elimina a taxa de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta, conhecida como a MP 1.357/2026, é considerada prioritária pelo governo Lula (PT) e segue agora para análise do plenário do Senado.
Votação e Controvérsias
A votação ocorreu de forma simbólica, sem o registro nominal dos votos, e a medida precisa ser aprovada pelo Senado antes do dia 8 de setembro para que entre em vigor. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação foi resultado de um acordo entre o Legislativo e o Executivo, agradecendo ao presidente Lula e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Embora a isenção do imposto de importação tenha um forte apelo popular e represente uma alternativa de consumo, especialmente para famílias de menor renda, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo cobrado. Para compras que excedem US$ 50, a tributação permanece em até 60%, com um desconto fixo de US$ 20.
Indignação de Bia Kicis
A deputada Bia Kicis (PL-DF) expressou sua indignação com a forma como a proposta foi aprovada, alegando que o rito foi “tratorado” e que a votação deveria ter sido nominal. Ela destacou que apresentou quatro emendas que visavam garantir o fim da taxação, mas que nenhuma delas foi acatada.
Próximos Passos
A Câmara e o Senado estão realizando um esforço concentrado para votar projetos prioritários do governo antes das eleições. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a votação ocorrerá até o final de outubro, mas não especificou se será antes do primeiro ou do segundo turno das eleições.
Opinião
A aprovação da MP 1.357/2026 pode trazer alívio financeiro para muitos consumidores, mas as preocupações com a indústria nacional e a forma de tramitação da proposta não podem ser ignoradas.
