O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, estabeleceu um prazo de 24 horas para que o X explique o funcionamento de um filtro que impede a recomendação de perfis de candidatos na seção “Para Você”. O despacho foi assinado nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2026.
A coligação Brasil Pronto Pra Mais, que inclui os partidos PT, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSOL e Rede, apontou um possível descumprimento da norma do TSE que obriga provedores a excluir perfis e conteúdos de candidatos de suas recomendações algorítmicas para usuários que não os seguem voluntariamente.
O X anunciou a adoção desse mecanismo no dia 14 de agosto, mas, segundo a coligação, o código disponibilizado pela plataforma abrange apenas 665 contas, excluindo outras 1.559 contas de candidaturas registradas oficialmente na Justiça Eleitoral.
Os partidos alegam que essa falha gera um tratamento desigual entre os candidatos, pois perfis fora do filtro continuam recebendo recomendações. A coligação solicitou que a aplicação do filtro fosse estendida a todos os perfis de candidatos no X, mas Mendonça não acatou o pedido, ressaltando a necessidade de ouvir a plataforma antes de qualquer ordem corretiva.
O ministro também enfatizou a importância de esclarecer se o código e a lista tornados públicos correspondem realmente à relação utilizada no filtro ou se a empresa utiliza “mecanismos adicionais de atualização, sincronização ou complementação de dados não identificáveis a partir dos elementos juntados”.
De acordo com Mendonça, o regulamento eleitoral não permite que a rede social selecione quais perfis serão ou não afetados pela restrição. Ele alertou que o uso seletivo do filtro pode gerar assimetrias relevantes na circulação de conteúdos eleitorais.
“A propaganda eleitoral está em curso e uma recomendação algorítmica inadequada pode aumentar, de forma progressiva e irreversível, o alcance de determinadas candidaturas entre usuários que ainda não acompanham seus perfis”, afirmou o relator.
O X deverá detalhar o mecanismo utilizado para cumprir a resolução, o número de canais excluídos, a fonte de dados e verificar se a lista pública é a mesma utilizada na produção. A plataforma também terá que preservar todos os registros técnicos, logs, códigos, versões e listas relacionadas ao funcionamento da ferramenta.
Opinião
A situação levanta questões importantes sobre a transparência e a igualdade nas eleições, especialmente em um ambiente digital onde as recomendações algorítmicas podem influenciar significativamente a percepção pública dos candidatos.
