O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) impôs restrições severas ao candidato do Republicanos, Anthony Garotinho, ao proibi-lo de participar de debates, utilizar o fundo eleitoral e fazer propaganda durante o horário eleitoral gratuito. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pela Coligação Juntos para Mudar, que argumentou que Garotinho está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa.
Garotinho foi condenado por sua participação em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que ele ocupava o cargo de secretário na administração de sua esposa, a ex-governadora Rosinha Garotinho.
Além das restrições, o TRE-RJ também determinou que Garotinho devolva quaisquer recursos que tenham sido disponibilizados e ainda não utilizados. O tribunal estipulou uma multa de 10% sobre os valores repassados pelo partido após a decisão e outra multa de 10% sobre os valores utilizados pelo candidato após essa mesma decisão.
A defesa de Garotinho já informou que pretende recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mérito do pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho ainda será avaliado pelo TRE-RJ em uma data a ser marcada.
Opinião
A decisão do TRE-RJ reflete a seriedade das acusações contra Garotinho e a necessidade de garantir a integridade do processo eleitoral no estado.
