A Justiça do Trabalho decidiu manter a suspensão das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia, que inclui as marcas Casas Bahia, Ponto e Extra.com. A medida foi tomada após a varejista demitir cerca de 3 mil trabalhadores e solicitar recuperação judicial devido a uma dívida total de R$ 17,3 bilhões.
A decisão foi proferida pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, que extinguiu o mandado de segurança apresentado pelo grupo para reverter a liminar que ordenava a reintegração dos funcionários. No despacho, a juíza afirmou que a empresa não apresentou a documentação necessária para a análise do caso.
Liminar e Multas
Com a decisão, permanece válida a liminar concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, que atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A entidade argumentou que a Casas Bahia não notificou os sindicatos sobre as demissões, o que viola as regras de negociação coletiva estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A juíza também impôs uma multa diária de R$ 500 por trabalhador, com um limite de 10 salários para cada funcionário, além de uma penalidade de R$ 10 mil para cada demissão realizada sem a intermediação sindical.
Consequências e Próximos Passos
A crise enfrentada pela Casas Bahia resultou no fechamento de 298 lojas e foi atribuída a uma combinação de fatores, como a alta dívida, juros elevados e aumento da inadimplência. O caso será discutido em uma tentativa de conciliação trabalhista no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Foro Trabalhista de Brasília, onde o Ministério Público do Trabalho e as partes envolvidas têm um prazo de 15 dias para se manifestar.
Opinião
A situação da Casas Bahia evidencia a fragilidade do setor varejista, que enfrenta desafios significativos em um cenário econômico adverso.
