O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a inelegibilidade de Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro e membro do partido Republicanos, permitindo que ele dispute uma vaga no Senado Federal. A decisão foi tomada por 4 votos a 3 no plenário virtual da Corte.
O resultado confirmou uma liminar concedida em junho pelo relator do processo, André Mendonça. O julgamento estava empatado até o voto decisivo do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que se juntou a Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira em favor da manutenção da liminar.
Condenação e esquema ‘QG da Propina’
Antes da decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia declarado Crivella inelegível por abuso de poder político e econômico, resultando em uma condenação de oito anos. Essa condenação estava relacionada ao esquema conhecido como ‘QG da Propina’, onde o grupo atuava dentro da prefeitura para alterar a ordem de pagamentos a empresas e favorecer contratações administrativas.
O acórdão do TRE-RJ concluiu que Crivella tinha conhecimento e anuência sobre as condutas atribuídas ao esquema, que também teria sido utilizado para quitar dívidas de campanha de 2016, impactando a eleição de 2020.
Voto decisivo e proximidade das convenções partidárias
O ministro André Mendonça destacou a necessidade de uma nova análise do caso, citando divergências no julgamento do TRE-RJ. Ele argumentou que as irregularidades estavam relacionadas à eleição de 2016 e não à de 2020, o que justificava a urgência da análise da liminar, especialmente com as próximas convenções partidárias se aproximando.
A manutenção da inelegibilidade poderia ter impedido a candidatura de Crivella antes da conclusão do julgamento do recurso, o que tornava a decisão ainda mais crítica.
Opinião
A decisão do TSE reflete a complexidade do sistema eleitoral brasileiro e a importância de garantir a participação de figuras políticas em momentos decisivos.
