Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes levantaram, em 18 de outubro de 2023, a necessidade de rediscutir a decisão da Corte que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para o exercício da profissão. A discussão surgiu durante uma sessão da Primeira Turma, que analisou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica mencionada em uma reportagem sobre assédio sexual.
Dino afirmou que a decisão do STF complicou o julgamento de casos relacionados à liberdade de imprensa. Ele alertou que a “extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”. Por sua vez, Moraes defendeu a regulamentação da profissão, destacando que o direito constitucional à liberdade de imprensa não deve ser utilizado por indivíduos que, por meio das redes sociais, cometem crimes contra a honra e atos de desinformação.
O ministro ressaltou que “hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”. Em 2009, o STF decidiu, por maioria de votos, que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para o exercício da profissão é inconstitucional, uma vez que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
Quebra de sigilo
A rediscussão sobre a dispensa do diploma ocorre em um contexto conturbado, onde a Corte enfrenta críticas por autorizar a quebra de sigilo do blogueiro maranhense Luís Pablo. Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressaram preocupação com a decisão de Moraes, que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.
Segundo Moraes, as informações obtidas pela fonte foram adquiridas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.
Opinião
A discussão sobre a regulamentação da profissão de jornalista é essencial para equilibrar a liberdade de imprensa e a responsabilidade na disseminação de informações nas redes sociais.
