A Vivo recebeu um importante aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para manter seu sistema Anti-Spam, que identifica e bloqueia chamadas automáticas e consideradas abusivas. A Superintendência de Competição da agência concluiu que não há violação das regras do setor, após reclamações da TIM e outras empresas.
A decisão da Anatel veio em resposta a questionamentos sobre como o sistema da Vivo bloqueia chamadas originadas de outras redes. As empresas alegam que a ferramenta poderia impedir o completamento de ligações legítimas, utilizando critérios definidos pela própria Vivo para identificar chamadas suspeitas.
Funcionamento do Sistema
O serviço analisa o comportamento das chamadas na rede móvel da Vivo e identifica padrões associados a ligações massivas e automáticas. Quando uma chamada é considerada inconveniente ou suspeita, ela pode ser bloqueada antes mesmo de chegar ao celular do cliente. O sistema é ativado automaticamente para clientes de telefonia móvel da Vivo, mas o usuário tem a opção de desativá-lo.
A Vivo também oferece um mecanismo para empresas solicitarem uma análise caso entendam que seus números foram bloqueados de maneira indevida. A Anatel considerou que a possibilidade de desativação do serviço preserva a liberdade de escolha dos consumidores e que deixar a proteção ativada por padrão pode aumentar sua efetividade, especialmente para usuários mais vulneráveis a chamadas indesejadas.
Reclamações dos Rivais
A TIM foi uma das empresas que levou o caso à Anatel, juntamente com Algar Telecom, IDT Telecom e Adyl Telecom, que também apresentaram manifestações sobre o funcionamento do Anti-Spam. Entre as reclamações, está a possibilidade de chamadas legítimas serem bloqueadas, o que dificultou o completamento de ligações destinadas a clientes da Vivo.
A Anatel, embora tenha considerado o Vivo Anti-Spam regular, não concedeu liberdade irrestrita para que as operadoras bloqueiem chamadas. A agência recomendou que sejam avaliados critérios e parâmetros de filtragem de tráfego massivo que possam ser aplicados também às demais redes, visando um tratamento isonômico entre as empresas.
Segundo a decisão, eventuais soluções de bloqueio devem respeitar princípios como proporcionalidade, transparência, auditabilidade e reversibilidade, além de preservar comunicações legítimas. Com essa decisão, o sistema da Vivo ganha respaldo regulatório e pode servir como referência para uma política mais ampla de combate às chamadas abusivas no setor de telecomunicações brasileiro.
Opinião
A aprovação do sistema da Vivo pela Anatel é um passo importante, mas a necessidade de transparência e critérios claros é fundamental para evitar bloqueios indevidos.
