O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou em 12 de outubro de 2023 um memorando de segurança nacional que autoriza empresas privadas americanas a participar de operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais baseadas fora do país. A informação foi confirmada pela Casa Branca e pela Reuters.
A medida pode alcançar grupos brasileiros, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que, em tese, podem ser alvos do novo programa, já que os Estados Unidos os classificam como organizações criminosas transnacionais e, desde junho, como organizações terroristas estrangeiras. No entanto, o texto do memorando não cita nominalmente os dois grupos.
Como vai funcionar o programa
O memorando cria um programa sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC), que está ligado à Força-Tarefa de Segurança Interna, com supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna dos Estados Unidos. As empresas selecionadas passarão por um processo de avaliação e assinarão contratos com o governo americano antes de atuar.
Duas modalidades de ação estão previstas: operações de vigilância cibernética, que permitem acessar sistemas sem autorização para coletar informações e inteligência sobre os grupos criminosos, e operações de efeitos cibernéticos, que abrangem manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e infraestruturas digitais utilizadas pelas organizações.
As empresas participantes precisarão manter uma garantia financeira de pelo menos US$ 1 milhão, valor que pode ser confiscado em caso de descumprimento das regras do contrato. As autoridades terão até 60 dias para definir critérios como experiência técnica, histórico em operações cibernéticas e segurança das instalações envolvidas.
Limites e regras de segurança
O memorando estabelece restrições para evitar escaladas, proibindo que empresas privadas recebam autorização para ações que possam causar mortes ou ferimentos graves, nem para operações que possam ser interpretadas como uso da força ou ataque armado. Caso uma operação atinja de forma não intencional cidadãos americanos ou sistemas localizados nos Estados Unidos, ela deve ser interrompida e o governo precisa ser avisado imediatamente.
A Casa Branca justifica a medida citando o avanço de golpes financeiros, ataques de ransomware e esquemas de sextorsão coordenados por grupos criminosos baseados fora do país. Segundo o fact sheet divulgado pelo governo americano, os consumidores dos Estados Unidos reportaram perdas superiores a US$ 20,8 bilhões com crimes cibernéticos em 2025, e 73% dos adultos americanos já enfrentaram algum tipo de golpe ou ataque online.
Mudança de estratégia dos Estados Unidos
O jornal The Wall Street Journal observa que o governo americano vinha reservando um papel defensivo ao setor privado em questões de cibersegurança, geralmente como vítima de ataques. Desde novembro do ano passado, a Casa Branca já sinalizava uma mudança na estratégia nacional de cibersegurança, deslocando o foco de defesas online para uma postura mais ativa contra hackers de Estados-nação.
O memorando assinado nesta semana integra uma sequência de ações do governo Trump voltadas ao combate ao cibercrime, que inclui ordens executivas anteriores sobre proteção de infraestrutura crítica e uma lei de 2025 direcionada a golpes envolvendo imagens íntimas e deepfakes.
Opinião
A nova estratégia de Trump representa uma mudança significativa na abordagem dos Estados Unidos em relação ao cibercrime, refletindo a necessidade de ações mais proativas contra ameaças internacionais.
