O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante mudança na sua política de benefícios. Através da portaria interministerial nº 15, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026, a lista de doenças que dispensam a carência de 12 contribuições mensais para a concessão de benefícios foi ampliada de 17 para 18 condições.
Novas condições de isenção
A nova inclusão é a gestação de alto risco, que já era considerada em algumas decisões judiciais desde 2019, mas agora é oficializada na lista geral. Os benefícios afetados por essa mudança incluem o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente.
É importante destacar que, apesar da isenção da carência, a concessão do benefício não é automática. O segurado deve estar vinculado à Previdência Social ou dentro do período de cobertura, mesmo sem contribuição, além de comprovar a incapacidade para o trabalho com documentos médicos.
Documentação necessária
Os segurados devem apresentar atestados, exames e laudos que comprovem sua condição de saúde no momento de solicitar a perícia médica. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. A documentação deve estar legível e sem rasuras, e a análise pode incluir uma perícia médica presencial, conforme as regras aplicáveis.
Histórico de atualizações
A última atualização na lista de doenças do INSS ocorreu em 2022, quando foram incluídos casos graves de acidente vascular encefálico (AVE) agudo e abdome agudo cirúrgico. Com a nova inclusão, o INSS busca facilitar o acesso a benefícios essenciais para segurados que enfrentam condições de saúde debilitantes.
Opinião
A ampliação da lista de doenças que dispensam carência é um passo positivo, pois reconhece a gravidade de condições como a gestação de alto risco e pode oferecer suporte necessário a muitos segurados.
