As mudanças nas regras do Simples Nacional em discussão na Câmara dos Deputados podem levar a uma redução da arrecadação previdenciária de R$ 23,8 bilhões em 2027 e R$ 25,9 bilhões em 2028. Se as novas regras já estivessem em vigor em 2023, a perda seria de R$ 21,7 bilhões, de acordo com estimativas da Receita Federal.
Esses valores não incluem o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que está sendo proposto para subir de R$ 81 mil para R$ 144 mil. A renúncia total estimada em relação a essas mudanças pode alcançar R$ 44 bilhões em 2026, o que gera preocupações sobre o impacto nas contas da Previdência.
Impacto Fiscal e Críticas
A proposta, que deve ser votada na última semana de agosto ou após as eleições, tem sido criticada por especialistas que alertam para a necessidade de conter despesas e aumentar receitas previdenciárias. A medida pode aumentar o déficit da Previdência, além de reduzir a receita de outros tributos.
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto, argumenta que a revisão das faixas do Simples é essencial e deve ser analisada juntamente com a ampliação do teto do MEI, para evitar distorções entre os regimes tributários. No entanto, a equipe econômica do governo se opõe à mudança no Simples devido ao impacto fiscal.
Estimativas e Cálculos
A Receita Federal simulou o impacto das mudanças ao comparar quanto as empresas recolhem atualmente com o valor que passariam a pagar sob as novas regras. A estimativa indica que a redução da arrecadação previdenciária seria de R$ 20,3 bilhões em 2026, R$ 22,3 bilhões em 2027 e R$ 24,2 bilhões em 2028.
Além disso, o projeto aprovado pela comissão da Câmara também eleva o limite anual de faturamento do MEI, o que resulta em um impacto total de R$ 2,96 bilhões em 2026, R$ 3,37 bilhões em 2027 e R$ 3,85 bilhões em 2028, afetando diretamente a Previdência.
Opinião
As mudanças propostas no Simples Nacional levantam preocupações sobre a sustentabilidade das contas públicas e a saúde financeira da Previdência, refletindo a necessidade de um debate mais profundo sobre a reforma tributária no Brasil.
