A China solicitou participação nas consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pedido, formalizado em 11 de setembro, marca um importante passo na disputa comercial entre Brasília e Washington, indicando que Pequim reconhece o impacto direto das medidas americanas nas condições de concorrência no mercado dos EUA.
As tarifas questionadas, anunciadas em julho, podem resultar em uma cobrança adicional de até 37,5%, dependendo do produto e das regras de isenção aplicáveis. Essas medidas são o resultado de duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da legislação comercial americana.
Investigação e tarifas adicionais
A primeira investigação resultou em uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros, enquanto a segunda gerou uma tarifa adicional de 12,5%. O governo brasileiro argumenta que essas decisões não são compatíveis com os compromissos assumidos pelos EUA no sistema multilateral de comércio.
Consultas e prazos na OMC
O Brasil levou o caso à OMC em 27 de julho, questionando as investigações americanas que visam políticas e práticas brasileiras, incluindo o sistema de pagamentos Pix e questões de propriedade intelectual. As consultas representam a etapa inicial de uma disputa formal na OMC, com um prazo de 60 dias para negociações. Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel de especialistas para analisar o caso.
Paralisação do sistema de recursos da OMC
Entretanto, a abertura de uma disputa na OMC ocorre em um contexto de limitações no sistema de solução de controvérsias da organização. O Órgão de Apelação da OMC está sem funcionamento efetivo desde 2019, quando o governo de Donald Trump bloqueou a nomeação de novos integrantes, dificultando a revisão de decisões desfavoráveis.
Opinião
A participação da China nas consultas pode fortalecer a posição do Brasil, mas a eficácia da disputa dependerá da capacidade da OMC de operar e resolver as questões apresentadas.
