O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) ao pagamento de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada e impulsionamento irregular de conteúdo negativo contra o deputado estadual André do Prado (PL-SP), que é presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ambos são pré-candidatos ao Senado nas eleições de 2026.
A decisão foi proferida pela juíza Claudia Fonseca Fanucchi em 7 de agosto de 2026. O processo teve origem em uma representação do diretório estadual do PL contra um vídeo divulgado por Salles, que questionava a escolha de André do Prado para a disputa ao Senado.
Para a Justiça Eleitoral, o conteúdo do vídeo ultrapassou os limites da crítica política, apresentando um caráter predominantemente negativo e utilizando imagens manipuladas digitalmente. Em um dos trechos, André do Prado é representado como uma marionete controlada por um dirigente partidário.
A juíza considerou que as imagens manipuladas faziam parte de uma estratégia de desqualificação do adversário, não podendo ser tratadas apenas como humor ou caricatura. A decisão também destacou a falta de transparência no uso dessas imagens, que exigiriam informação clara sobre sua manipulação.
A defesa de Salles argumentou que as imagens eram caricaturas políticas e que o vídeo representava um exercício legítimo da liberdade de expressão, baseando-se em fatos públicos da trajetória de André do Prado. No entanto, a juíza entendeu que a liberdade de crítica não isenta o cumprimento das regras de propaganda eleitoral.
Outro ponto considerado irregular foi o impulsionamento do vídeo nas redes sociais, o que é permitido apenas para promover candidaturas, mas com restrições para conteúdos negativos. Salles informou que retirou o vídeo e interrompeu seu impulsionamento em 17 de julho de 2026, mas a Justiça Eleitoral determinou que o conteúdo não seja publicado ou impulsionado novamente nas mesmas condições.
A disputa entre Salles e André do Prado se intensifica, com ambos tentando conquistar o eleitorado da direita paulista para as eleições ao Senado. Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, criticou a trajetória política de Prado, que conta com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Opinião
A decisão do TRE-SP ressalta a importância da ética na propaganda eleitoral e a necessidade de transparência nas campanhas políticas.
