O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que, se vencer a disputa presidencial, uma de suas prioridades será a revogação do Estatuto do Desarmamento. Essa medida visa oferecer mais segurança jurídica aos proprietários de armas no Brasil.
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) foi designado por Flávio para elaborar propostas relacionadas à legítima defesa e articular o apoio político necessário no Congresso. Pollon deixou claro que a revogação do estatuto, sancionado em 2003 pelo ex-presidente Lula, é o principal objetivo de sua agenda.
Críticas ao Estatuto do Desarmamento
O Estatuto do Desarmamento, que estabelece regras rigorosas para a posse e o porte de armas, foi criado com a intenção de reduzir a circulação de armas no país. Pollon critica o aumento da burocracia imposto pelo estatuto, que, segundo ele, prejudica os cidadãos que desejam adquirir armas legalmente, sem impactar a criminalidade.
“A legislação atual precisa priorizar o combate ao crime, não restringir o direito do cidadão de se proteger”, afirmou Pollon. O deputado também destacou que o PL 1268/2023, de sua autoria, busca garantir a posse de armas sem o risco de confisco pelo poder público.
Objetivos do novo governo
Flávio Bolsonaro e sua equipe pretendem criar regras permanentes e objetivas para a posse de armas, buscando reverter os retrocessos da política de armamento promovidos pelo governo Lula. A proposta inclui a revisão integral da legislação sobre armas, com o objetivo de oferecer maior segurança jurídica aos cidadãos.
Pollon acredita que um eventual governo de Flávio encontrará apoio político suficiente no Congresso para avançar nessa pauta. Ele afirmou que hoje já existe uma maioria favorável à flexibilização do estatuto, o que poderia facilitar a aprovação de uma nova legislação.
Opinião
A proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento levanta debates importantes sobre segurança pública e direitos dos cidadãos, refletindo a polarização em torno do tema no Brasil.
