A Anvisa revogou a proibição de divulgação e venda de medicamentos na Shopee, um dos maiores marketplaces em operação no Brasil. A decisão foi assinada pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Renata de Lima Soares, e publicada no Diário Oficial da União em 06/08/2026.
Essa medida atende a uma nova legislação sancionada pelo presidente Lula em março de 2026, que reforma regras de controle sanitário de 1973. A norma estabelece que “as farmácias e drogarias, licenciadas e registradas pelos órgãos competentes, poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável”.
Impacto da Decisão
A Shopee conta com 26 centros de distribuição no Brasil e possui um faturamento bruto de aproximadamente R$ 60 bilhões. Essa decisão permitirá que farmácias abram perfis na plataforma e vendam medicamentos, mas as operações devem seguir as determinações sobre registro e dispensação dos fármacos, com fiscalização contínua da agência.
Novas Oportunidades e Desafios
Além da venda online, a nova lei também permite a instalação de farmácias dentro de supermercados, desde que haja delimitação física adequada. Isso pode ocorrer tanto sob o mesmo CNPJ do supermercado quanto por meio de parcerias com farmácias registradas.
Entretanto, o modelo D2C, que permite a venda direta de farmacêuticas ao consumidor final, ainda é proibido no Brasil, exigindo parcerias para simular esse formato. A discussão sobre a abertura regulatória voltou a ganhar destaque após a fabricante do Ozempic, Novo Nordisk, anunciar a suspensão da plataforma de venda direta NovoCare Farmácia.
Opinião
A liberação da venda de medicamentos na Shopee pode facilitar o acesso a produtos farmacêuticos, mas é essencial que a regulamentação sanitária seja rigorosamente seguida para garantir a segurança dos consumidores.
