O Congresso Nacional retoma formalmente os trabalhos nesta segunda-feira, 3 de agosto, após duas semanas de recesso parlamentar. No entanto, não há previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Em meio à campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de esforço concentrado. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso.
Projetos Pendentes e Vetos
Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Apesar da pressão do governo para votar o tema antes da eleição, não há indicativos sobre quando será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6×1. Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara e aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para colocar o tema em votação.
O Congresso também enfrenta o desafio de votar 87 vetos que trancam a pauta legislativa, incluindo vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária e ao marco do setor elétrico. Além disso, o projeto de lei orçamentário, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.
Atividades da Primeira Semana
Nesta primeira semana de retorno, estão programadas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para terça-feira, 4 de agosto. No Senado, está prevista uma sessão na sexta-feira, 7, para marcar o Agosto Lilás, campanha pelo fim da violência contra mulheres.
Algumas comissões convocaram sessões, como a Comissão Mista do Orçamento (CMO), que discutirá o financiamento da educação infantil do Brasil, e a Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debaterá a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
Opinião
A volta do Congresso Nacional sem previsão de votações e com tantos vetos pendentes evidencia a necessidade urgente de uma agenda legislativa mais eficiente e comprometida com as demandas da sociedade.
