Após ser alvo de um inquérito civil por improbidade administrativa na contratação de uma empresa para organizar a Festa da Mandioca de Ivinhema, o prefeito Juliano Ferro (PL), conhecido como o ‘Mais Louco do Brasil’, recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPE). A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPE no dia 31 de outubro e estabelece uma série de medidas que devem ser implementadas para evitar irregularidades em futuras licitações e contratações no município.
A investigação apontou que o prefeito utilizou uma ‘carona’ em uma ata de registro de preços da cidade de Jardim para contratar a empresa responsável pela montagem da estrutura e sonorização do evento. Essa prática, embora válida, levantou suspeitas, pois o prefeito estava com um processo de licitação em andamento e optou por revogá-lo para aderir à carona, o que gerou questionamentos sobre a regularidade da ação.
O MPE, por meio do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX), analisou a situação e constatou que não havia comprovação formal de que a adesão à ata de Jardim trouxe vantagens financeiras ou técnicas para Ivinhema. Além disso, foram identificadas falhas no detalhamento do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a falta de documentação adequada, como cálculos do público estimado e registros de serviços prestados.
Como resultado da investigação, o MPE recomendou que o município realize um planejamento prévio antes de tomar decisões semelhantes, assegurando que as adesões a atas de preços sejam justificadas e que haja comprovação da vantagem técnica e econômica. Também foram sugeridas melhorias nas pesquisas de preços e na fiscalização dos serviços prestados.
A prefeitura de Ivinhema tem um prazo de 30 dias para enviar ao MPE as providências que serão adotadas em resposta à recomendação. Caso a administração não aceite as orientações, o MPE poderá tomar medidas extrajudiciais por improbidade administrativa.
Recentemente, o prefeito Juliano Ferro firmou um TAC com o MPE para regularizar a situação do Ginásio Poliesportivo Municipal, que também apresentava diversas irregularidades.
Opinião
A situação do prefeito Juliano Ferro ilustra a importância da transparência e da responsabilidade na gestão pública, especialmente em eventos que envolvem recursos do erário.
