O programa Nota Premiada BC inicia em 1º de agosto de 2026 em Balneário Camboriú. Essa iniciativa, promovida pela Prefeitura por meio da Secretaria da Fazenda, visa premiar pessoas físicas que solicitarem a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ao contratarem prestadores de serviços na cidade.
A primeira edição do programa distribuirá R$ 100 mil em 40 prêmios, variando entre R$ 1 mil e R$ 30 mil. Para participar, os cidadãos devem realizar o cadastro entre 1º de agosto e 11 de dezembro de 2026, e as notas fiscais emitidas nesse período estarão aptas para o sorteio, que ocorrerá em 16 de dezembro.
Regras e Participação
A participação é restrita a pessoas físicas identificadas pelo CPF nas notas fiscais referentes aos serviços contratados. Servidores comissionados da Prefeitura, servidores efetivos em funções de confiança, além da prefeita e secretários municipais, estão excluídos do sorteio. O cadastro deverá ser feito através do sistema municipal de gestão da NFS-e e do Imposto Sobre Serviços (ISS), disponível no site oficial.
Cada nota fiscal válida será convertida automaticamente em um cupom para os participantes cadastrados. Os prêmios incluem R$ 30 mil para o primeiro sorteado, R$ 15 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, e R$ 5 mil para os quarto e quinto colocados, enquanto os demais prêmios serão de R$ 1 mil cada.
Resgate e Base Legal
Os ganhadores terão 90 dias após o sorteio para solicitar o resgate do prêmio, caso contrário, o valor será revertido ao patrimônio municipal. O programa foi estabelecido pelo Decreto nº 13.421/2026, assinado pela prefeita Juliana Pavan, e é parte de um esforço maior para modernizar a gestão tributária na cidade.
Opinião
A iniciativa da Prefeitura de Balneário Camboriú é um passo importante para incentivar a cidadania fiscal e fortalecer a economia local, promovendo a emissão de notas fiscais e a formalização de serviços.
